1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do serviço Jabpick, disponibilizado por Data Script Swiss.
O Jabpick é uma plataforma que gera carrosséis editoriais para redes sociais a partir de inputs fornecidos pelo utilizador (links, vídeos, texto, imagens) com recurso a modelos de inteligência artificial.
2. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Jabpick, declaras que leste, compreendeste e aceitas integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se não concordas com qualquer disposição, não utilizes o Serviço.
Para utilizar o Jabpick tens de ter pelo menos 18 anos ou a idade mínima legal para contratar no país de residência.
3. Conta e registo
- O registo exige um endereço de email válido. Comprometes-te a prestar informação verdadeira, completa e a mantê-la atualizada.
- És responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na conta.
- Deves notificar-nos sem demora em caso de utilização não autorizada da conta.
4. Planos, preços e pagamento
O Jabpick oferece planos gratuitos e pagos, conforme publicado na página de Planos e Preços. Os preços indicados são em dólares americanos (USD) e podem incluir taxas aplicáveis conforme a jurisdição do utilizador.
- Os planos mensais são cobrados de forma recorrente no dia do ciclo. Podes cancelar a qualquer momento; manténs o acesso até ao final do ciclo pago.
- A oferta BYOK Lifetime é um pagamento único, não reembolsável salvo disposição legal em contrário, limitada às primeiras 100 vagas.
- Reservamo-nos o direito de alterar preços para faturações futuras com aviso prévio de 30 dias por email.
- A autenticação e os pagamentos são processados pelo Clerk, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e termos.
5. BYOK, chave API própria
Nos planos Bring Your Own Key, o utilizador fornece a sua própria chave API da Anthropic para geração dos carrosséis. Nesse cenário:
- O consumo da API é cobrado diretamente pela Anthropic ao utilizador. O Jabpick não intermedeia essa faturação.
- A chave é armazenada cifrada (AES-256-GCM) e apenas descifrada no servidor no momento da geração.
- És responsável por garantir que a chave é válida, que tens créditos e que a utilização cumpre os Termos da Anthropic. A indisponibilidade da chave implica indisponibilidade da geração.
6. Uso aceitável
É proibido usar o Jabpick para:
- Violar lei aplicável, direitos de terceiros ou propriedade intelectual alheia.
- Gerar desinformação deliberada, discurso de ódio, conteúdo sexual envolvendo menores, ameaças ou assédio.
- Contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa, crawlear, revender ou replicar o Serviço sem autorização escrita.
- Introduzir malware, spam ou tentar comprometer a infraestrutura.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem esta cláusula, sem reembolso proporcional.
7. Conteúdo gerado pelo utilizador
Mantens a titularidade dos inputs que forneces (texto, imagens, ideias). Concedes-nos uma licença limitada, não-exclusiva, gratuita e mundial, apenas para o estritamente necessário para operar o Serviço (processamento, geração e entrega do output).
Os carrosséis gerados são teus, sujeitos aos direitos de terceiros aplicáveis (e.g. se usas imagens ou citações de outrem, és responsável por obter as devidas autorizações).
8. Propriedade intelectual
O software, design, marca, logótipos e toda a tecnologia do Jabpick são propriedade exclusiva de Data Script Swiss ou dos seus licenciantes. Nenhuma disposição destes Termos te transfere direitos sobre essa propriedade intelectual.
9. Disponibilidade do serviço
O Jabpick é fornecido "as-is". Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem isenção de erros. Pode haver janelas de manutenção, falhas de fornecedores (Vercel, Supabase, Anthropic, Clerk) e incidentes fora do nosso controlo.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Jabpick não é responsável por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados, ou danos punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. A responsabilidade total do Jabpick em qualquer caso está limitada ao valor efetivamente pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao facto gerador.
Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou limita responsabilidade por dolo, negligência grave ou outros casos em que a lei não permita exclusão.
11. Cessação
Podes terminar a conta a qualquer momento através do dashboard ou contactando-nos. Podemos terminar ou suspender a conta com justa causa (violação de Termos, ordem judicial, fraude) ou com aviso prévio de 30 dias sem justa causa.
Após cessação, os dados serão apagados conforme prazos na Política de Privacidade.
12. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação da nova versão.
13. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos regem-se pela lei aplicável no domicílio da Data Script Swiss. Qualquer litígio fica sujeito à jurisdição dos tribunais competentes desse domicílio, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor ao abrigo do seu país de residência.
14. Contactos
Para questões sobre estes Termos: support@jabpick.com.